Mapeamento de HIS no Brasil
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Nesta seção é apresentado o mapeamento dos conjuntos habitacionais no Brasil nos últimos anos, construídos no âmbito da Faixa 1 do PMCMV. Os resultados apresentados aqui foram obtidos a partir da análise da base de dados disponibilizada pela Secretaria Nacional de Habitação, via e-mail, com referência de Maio de 2023, e referentes apenas aos PMCMV e PCVA. A base contém o registro de 33 variáveis (como localização, nome do empreendimento, data de assinatura, data de entrega, valor, situação da obra, número de unidades habitacionais, renda média das famílias, dentre outras), de 17.881 empreendimentos registrados. Destes, cerca de 84% foram concluídos e entregues, 11% estão em andamento na data de referência da base de dados, 4% paralisados e 1% foram cancelados. As análises a partir daqui referem-se apenas aos empreendimentos concluídos e em andamento (cerca de 95% dos 17.881, ou seja, 17.000 empreendimentos).
Para uma análise mais detalhada e interativa, esta revisão de literatura traz um relatório interativo em PowerBI que pode ser acessado por completo no link: https://shorturl.at/rGHM4
A Figura 2 apresenta a quantidade de empreendimentos e Unidades Habitacionais (UHs) implementadas desde a criação do PMCMV, em 2009.
Nota-se que o pico de implementação foi em 2012 a 2013, e um declínio significativo ocorre a partir de 2019, associado às mudanças no cenário político nestes períodos e à Pandemia de COVID-19. No total, a base conta com 17.000 empreendimentos e 1.606.148 Unidades Habitacionais construídas até 2022.
A Figura 3 apresenta a localização dos empreendimentos e das UHs por estado do Brasil. Os estados foram dispostos em ordem decrescente de acordo com a quantidade de UHs. Nota-se que o estado com mais empreendimentos foi Rio Grande do Sul, e o estado com mais UHs construídas foi São Paulo. É nítido que os estados do Nordeste (com destaque para Bahia e Maranhão) tiveram muitas UHs construídas, devido à necessidade de atendimento ao déficit habitacional na região (Fundação João Pinheiro, 2023).
A média nacional foi de 137 UHs por empreendimento, variando de 572 UHs por empreendimento no DF e 348 UHs por empreendimento na Bahia, até 28 UHs por empreendimento em Santa Catarina.
A Figura 4 apresenta a proporção de empreendimentos e UHs de acordo com a sua tipologia. Nota-se que a maior parte dos empreendimentos não tem sua tipologia informada. Porém, a proporção de UHs indica que a maior proporção de habitações construídas foram casas. Cerca de 30% foram apartamentos. Ao se filtrar por estado, nota-se que as casas são predominantes nas regiões Norte e Nordeste, enquanto os apartamentos são predominantes nas regiões Sul e Sudeste.
A Figura 5 apresenta a proporção de empreendimentos e UHs de acordo com a sua modalidade de contratação dentro do programa. Pode-se perceber que a maior parte dos empreendimentos foram contratados pela modalidade Rural (que tem média de 22 UHs por empreendimentos). Em proporção de UHs, a modalidade predominante foi FAR Empresas (com média de 350 UHs por empreendimento). A modalidade Oferta Pública teve média de 28 UHs por empreendimento, a modalidade FAR Urbanização tem média de 256 UHs por empreendimento e a modalidade Entidades teve média de 92 UHs por empreendimento. Dessa forma, nota-se que a modalidade FAR empresas teve maior recursos alocados para produção de habitação do tipo Faixa 1 no período analisado.
Por fim, infere-se que o perfil de habitação de interesse social no Brasil é baseado somente nas tipologias unifamiliares e multifamiliares, com resolução e nenhum registro sobre os aspectos físicos dos conjuntos habitacionais. Estudos na área apontam que a padronização dos empreendimentos, que se retrata na repetição dos projetos em diferentes locais, é um tópico de constante crítica. Dessa forma, é possível verificar que a base explorada não apresentou informações mais detalhadas acerca das habitações, como a área útil ou construída, número de quartos, número de andares, elementos construtivos, características do entorno, entre outros. Estas informações poderiam nortear análises mais profundas, e foram coletadas de forma exploratória em estudos e publicações correlatas - mas não em bases oficiais - e serão apresentadas nas seções subsequentes.
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