Conclusões

O objetivo desta revisão de literatura é explorar os estudos realizados sobre os programas de habitação social no Brasil, elucidando o histórico destes programas e organizando as informações disponíveis em estudos estratégicos do governo e acadêmicos, sob as perspectivas de eficiência energética, conforto ambiental, com a percepção humana atrelada ao habitar.

Em conclusão, os estudos realizados sobre eficiência energética, conforto ambiental e desempenho no setor de Habitações de Interesse Social (HIS) no Brasil destacam a importância de se aplicarem estratégias de eficiência energética nesse setor, especialmente diante do aumento esperado no consumo energético por parte dessa parcela da população. De maneira geral, os estudos apontam que a implementação de medidas de eficiência energética pode contribuir positivamente para a transição energética, além de ser relevante para combater a pobreza energética, que afeta a qualidade de vida das famílias beneficiárias dos programas habitacionais.

A análise das normativas e programas governamentais apontou avanços na inclusão de critérios de eficiência energética e energias renováveis nas habitações de interesse social, mas ainda há espaço para aprimoramentos e maior adesão a essas medidas. Estudos de benchmarking energético de consumo energético em HIS também demonstraram a predominância de consumo relacionado a equipamentos de conforto ambiental, aquecimento de água e conservação de alimentos.

Os estudos revisados identificaram diversos fatores associados ao aumento do consumo de energia em HIS, como a expansão da área construída, número de ocupantes, quantidade de equipamentos, estação do ano e composição familiar. Em complemento, foi constatado que parte da população em situação de vulnerabilidade econômica possui consumo de energia semelhante à população em não vulnerabilidade, o que levanta questões sobre a pobreza energética e o impacto do custo da energia na vida dessas famílias. Além disso, o monitoramento e estudo do consumo de energia em habitações de interesse social são fundamentais para identificar padrões de uso e embasar políticas públicas voltadas para a eficiência energética. A conscientização sobre a importância da redução do consumo de energia nesse setor é essencial para promover uma gestão mais sustentável e inclusiva, garantindo o bem-estar das famílias atendidas por esses programas sociais.

Com relação ao conforto ambiental em empreendimentos do PMCMV, pouco discutem a relação entre a percepção ambiental dos ocupantes e as variáveis ambientais medidas no interior destas edificações. O que se observou nos estudos revisados, é que o foco está ou no desempenho ambiental partindo-se de análises norteadas pela aplicação da NBR 15575 (ainda em sua versão de 2013), ou na Avaliação Pós-ocupação (APO) por meio de questionários ou entrevistas com os moradores de forma isolada. Entender as relações entre o que é declarado nos questionários ou entrevistas conduzidas pelos pesquisadores, em conjunto com as oscilações no ambiente interno monitorado é fundamental para contextualizar e discutir os resultados encontrados adequadamente e, inclusive, compará-los com outras pesquisas realizadas no setor residencial.

No entanto, cabe ressaltar que o número reduzido de pesquisas focadas no levantamento de dados em campo no setor residencial não é algo específico dos empreendimentos do PMCMV. A problemática geralmente relaciona-se com o alto custo financeiro despendido para a coleta de dados nas residências quando comparados aos custos de se coletarem dados em edifícios de escritórios ou de edifícios escolares, onde uma grande amostra de votos subjetivos pode ser coletada num curto período de tempo. Residências, além de serem geograficamente dispersas, envolvem, também, preocupações éticas relacionadas à privacidade dos dados analisados.

Neste sentido, é importante embasar-se em pesquisas mais completas em que a coleta de dados envolva tanto aspectos qualitativos como quantitativos, registrando dados ambientais simultaneamente à aplicação de questionários subjetivos. Nestas pesquisas os protocolos de medições aplicados são respaldados por Comitês de Ética que atuam de forma a garantir qualidade e valor social aos resultados obtidos. Além disso, são estudos em que os protocolos já foram testados, envolvendo ainda estudos pilotos preliminares que testaram a adequabilidade dos instrumentos e processos propostos.